Prezados, a próxima reunião do Grupo será no dia 13.11.
Abaixo a temática e a bibliografia.
Um abraço!
13/11/2010 - 5º ReuniãoDireito Interno vs. Direito Internacional
Texto obrigatório:
FIGUEIREDO, Patrícia Cobianchi. Hierarquia normativa dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro antes e após a emenda constitucional 45 de dezembro de 2004. In: PIOVESAN, Flávia; IKAWA, Daniela. Direitos Humanos: fundamentos, proteção e implementação, pp. 183-209.
Textos complementares:
SGARBOSSA, Luís Fernando. A Emenda Constitucional nº 45/04 e o novo regime jurídico dos tratados internacionais em matéria de direitos humanos . Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 575, 2 fev. 2005. Disponível em: . Acesso em: 19 ago. 2010.
SGARBOSSA, Luís Fernando; JENSEN, Geziela. A tese da supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos e a interação entre o direito interno e o direito internacional. Uma análise crítica do HC 87.585-8/TO. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2485, 21 abr. 2010. Disponível em: . Acesso em: 19 ago. 2010.
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